Muriaé está passando por uma revolução na gestão de seus recursos de saúde. O município faz a transição de uma gestão semiplena para uma gestão plena dos recursos. Isto significa adotar um modelo preconizado pelo SUS que promove uma descentralização da regulação, fiscalização e implementação de políticas públicas de saúde.

Na prática, além de seguir administrando as ações da atenção básica, Muriaé passará a controlar também as ações de média e alta complexidade. Estamos falando de serviços como cirurgias de hérnia, vesícula, cirurgias e tratamentos cardíacos, ortopédicos e oncológicos (câncer), entre outros. Além de regular e pagar diretamente aos hospitais por estes serviços, a secretaria municipal de saúde terá a função de fiscalizar a execução deste serviços com a população. Assim, será possível cobrar melhorias, auxiliar as instituições e profissionais no desenvolvimento da saúde e principalmente, buscar hospitais que resolvam problemas que hoje o usuário do SUS encontra dificuldade.

Mais Recursos

 

Com a transferência da gestão para o município, o SUS transfere também a administração dos recursos. A Câmara Municipal aprovou a alteração do orçamento de 2024 para receber este montante. A previsão é de que Muriaé receba aproximadamente R$262 milhões para custeio, pagamentos de serviços de saúde e emendas parlamentares. Só para se ter uma ideia, este montante representa praticamente a metade do valor total do orçamento deste ano.

Todos estes recursos chegam ao município através de repasses estaduais e federais. É importante destacar que a saúde financeira da gestão destes serviços depende deste repasses, sendo inclusive cláusula contratual. 

Reestruturação de Pessoal

 

Para dar conta do aumento de trabalho, a prefeitura apresentou um Projeto de Lei – que foi aprovado pela Câmara Municipal – aumentando o quadro de servidores. Estes profissionais serão responsáveis por funções como auditoria dos serviços de saúde, faturamento e assessoria de vigilância do sistema de saúde. Inicialmente os cargos criados são para provimento em comissão, mas, em breve, o município terá que realizar concurso público para provimento efetivo destes cargos, que terão sua origem legal alterada por lei no devido momento.

Aprovação Legislativa

 

Para que a gestão fosse alterada de semiplena para plena, foi necessária apreciação e aprovação de quatro importantes projetos de lei. A Câmara Municipal estabeleceu um importante diálogo e cumpriu o seu papel na reunião do dia 19 de fevereiro.

Foram aprovados projetos que autorizam a alteração das três peças orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), isto, para autorizar o poder executivo a receber e utilizar esses recursos, além do projeto para criação de 17 cargos em comissão. Os cargos serão necessários para suportar o aumento de volume de trabalho com a administração destes serviços e recursos.

 

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