Dar desconto no IPTU não é uma tarefa fácil, ainda mais tendo que enfrentar um veto do prefeito depois do projeto aprovado.

É isso mesmo, a Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei do IPTU Verde – que tinha o objetivo de dar desconto para contribuintes que adotassem em seus imóveis práticas que reduzissem o impacto ambiental e promovessem a eficiência energética – mas o prefeito municipal vetou.

O passo seguinte seria a apreciação do veto pela Câmara (quando os vereadores decidem se mantêm o veto, ou o derrubam e transformam o projeto em lei) e após a leitura do parecer, foi exposto aos vereadores a importância de a proposta seguir adiante e a lei ser um instrumento de incentivo que iria além de desconto.

Foram 13 votos contra 4 pela derrubada do veto, e hoje Muriaé possui, através da Lei 5.993 de 08 de setembro de 2020, uma norma viável de desconto no IPTU.

Isso mesmo, a lei vai além de desconto porque acelera o processo de aprovação de projetos de construção e reforma que derem entrada para aprovação na prefeitura já solicitando a Certificação do IPTU Verde. Um grande empreendimento pode demorar meses para ser aprovado.

Uma das garantias é a manifestação da secretaria responsável pela aprovação em 30 dias. Isso quer dizer que todas as alterações necessárias para o projeto seguir adiante na aprovação precisam ser notificados ao responsável (engenheiro ou arquiteto) dentro deste prazo.

Esta iniciativa da lei tem a intenção de acelerar os processos, fomentar a construção civil, e claro, promover o desenvolvimento sustentável através de imóveis que tenham responsabilidade com o meio ambiente nos dispositivos que adotarem durante a construção.

O desconto funciona assim, quanto mais itens forem utilizados no imóvel, maiores são os níveis de sustentabilidade e sucessivamente o desconto: nível I – 5%, nível II – 7 % e nível III – 10%.

Entre as iniciativas podemos destacar o uso de energia solar, a facilitação da coleta seletiva, a captação da água da chuva para limpeza externa, a instalação de bicicletários, parcerias com cooperativas de reciclagem, uso de descargas com comandos duplos entre dezenas de outros itens.

Ficou interessado, clique aqui e acesse a Lei na íntegra. Cuidar do desenvolvimento da nossa cidade é garantir a nossa sustentabilidade.