Este projeto tem o objetivo de instituir um Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana. Ele estabelece descontos progressivos no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impactos ambientais e eficiência energética.

São três faixas de descontos que podem chegar a 10% do valor do imposto. Iniciativas como a instalação de caixas acopladas nas descargas ao invés de válvulas, armazenamento de água das chuvas para limpeza, painéis fotovoltaicos, sistema de aquecimento de água por energia solar, entre outros, são fatores que pontuam para o desconto.

O projeto já tramitou em todas as comissões e aguarda a inclusão na ordem do dia para votação.